Belton Gomes da Silva Filho, Advogado

Belton Gomes da Silva Filho

Fortaleza (CE)

Principais áreas de atuação

Direito Constitucional, 100%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Belton Gomes da Silva Filho, Advogado
Belton Gomes da Silva Filho
Comentário · há 6 anos
Fico preocupado com posicionamento e ou entendimento de colegas advogados que só fazem analise pelo lado ideológico. É lamentável esse tipo de comportamento. Independe do ato administrativo ter sido a pedido do interessado ou ex-oficio, o interesse da administração prevalece sobre o interesse pessoal do administrado. Estão sob as ordens de comando e chefia do presidente da república: o Diretor Geral da Polícia Federal e o Ministro da Justiça. Sabendo-se que Moro não prestou as necessárias informações sobre as investigações, e seu desgaste vinha poucoapouco crescendo, e principalmente, quando descoberto pela CIEX, inteligência do exército, que MORO ESTAVA CONSPIRANDO E TRAINDO O PRESIDENTE, NO QUE SE DIZ, não se trata de interferência na investigação, COMO DITO POR MORO, mas, sim resultados do Inquérito e processo da tentativa de assassinato contra sua pessoa, e mais direito, teria como vitima do grave crime. A Lei que determina que a indicação do diretor-geral da Polícia Federal é prerrogativa do presidente da República é a Lei 13.047/2014 - ‘Art. 2º-C. O cargo de Diretor-Geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial, dito isso, tem o presidente prerrogativa de demitir, quando se trata de expulsão de servidor, e EXONERAR, poder discricionário; delegados, agentes, peritos, papiloscopistas e administrativos, incluindo cargo de direção, se necessário for, não sendo, portanto, correto o que falou a imprensa quanto à "REVELIA DE MORO", restava a Moro, aceitar e ponto final. A conduta é tão imatura, que o ex-ministro, antes de pedir a sua saída do ministério, passou mais 12 horas dando satisfação e recebendo orientação da GLOBO, BANDA PODRE DO STF, E POLÍTICOS DO PSDB... Isto fere o interesse da administração, se lamenta que ex-herói juiz, por ter condenado centenas de políticos que dilapidaram o patrimônio público da nação, tenha demonstrado, não ter nenhuma experiencia política, por isso o desastre nas suas atitudes. Não existe falsificação de nada, o Delegado Valeixo há menos de 60 dias fez reunião com os 27 superintendentes de todo Brasil e informou que estaria saindo do cargo, sob a desculpa de que estava cansado e sofrendo muita pressão!!! Lamentável essa outra orquestração, pois não só tenho conhecimento de dados e informações como advogado, mas, como policial federal aposentado, e independe de qualquer matiz ideológica, não podemos pensar que a luta de poder possa afrontar a cidadania, que escolheu o atual presidente, gostem ou não de sua pessoa.... E o pior, e mais degradante, é não se respeitar o pensar no futuro nosso País Brasil!!! Peço venia aos colegas Advogados e demais cidadãos, precisamos ter maturidade política para o descortino do que possa vir acontecer para o bem ou o mal da nação, e isso é muito importante para todos nós e futuras gerações!
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Belton Gomes da Silva Filho, Advogado
Belton Gomes da Silva Filho
Comentário · há 13 anos
Dados oficiais produzidos pelo SINPEF-MG apontam que, entre 2007 e 2011, apenas 4,02% de um universo de 15.485 inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal em Minas Gerais se transformaram em denúncias do Ministério Público. Com base apenas no ano passado, 2011, foram instaurados 1.872 inquéritos policiais, e apenas 2,3% resultaram em denúncias de criminosos. Podemos calcular o custo médio de cada inquérito policial, com base numa estimativa da remuneração de todos os policiais federais em Minas Gerais.
Seguindo o número de servidores e o salário médio por cargo, uma estimativa do custo anual dos policiais federais mineiros é aproximadamente R$ 95.660.000,00 (noventa e cinco milhões e seiscentos e sessenta mil reais).
Logo, para os 1.872 inquéritos policiais instaurados em 2011, o custo anual por inquérito é de aproximadamente R$ 51.000 (cinquenta e um mil reais).
Considerando que no passado 97,7% dos inquéritos policiais não resultaram em denúncia, a conta é simples:
- 1829 inquéritos arquivados ou não concluídos (97,7%)
- multiplicado pelo custo anual de cada inquérito (R$51.000)
- Significa uma estimativa aproximada de R$93.200.000 (noventa e três milhões e duzentos mil reais), um investimento público anual desperdiçado, que não alcança seus objetivos por conta da burocracia num modelo arcaico de investigação.
E considerando os 2,3% de inquéritos efetivos que propiciaram a denúncia pelo ministério público, podemos estimar o custo por denúncia do MP, ou seja, são investidos anualmente mais de 2 milhões de reais em cada inquérito policial que será analisado pelo Poder Judiciário, depois dos incontáveis ritos burocráticos internos da PF. A pesquisa demonstra a pouca efetividade do atual modelo de inquérito policial, e retrata um cenário de burocracia que leva à impunidade.
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