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Belton Gomes da Silva Filho
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Direito Constitucional
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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
Comentários
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Belton Gomes da Silva Filho
Comentário ·
há 6 anos
O Presidente da República possui previsão legal para exonerar o Diretor da Polícia Federal?
Geovana Araújo
·
há 6 anos
Fico preocupado com posicionamento e ou entendimento de colegas advogados que só fazem analise pelo lado ideológico. É lamentável esse tipo de comportamento. Independe do ato administrativo ter sido a pedido do interessado ou ex-oficio, o interesse da administração prevalece sobre o interesse pessoal do administrado. Estão sob as ordens de comando e chefia do presidente da república: o Diretor Geral da Polícia Federal e o Ministro da Justiça. Sabendo-se que Moro não prestou as necessárias informações sobre as investigações, e seu desgaste vinha poucoapouco crescendo, e principalmente, quando descoberto pela CIEX, inteligência do exército, que MORO ESTAVA CONSPIRANDO E TRAINDO O PRESIDENTE, NO QUE SE DIZ, não se trata de interferência na investigação, COMO DITO POR MORO, mas, sim resultados do Inquérito e processo da tentativa de assassinato contra sua pessoa, e mais direito, teria como vitima do grave crime. A Lei que determina que a indicação do diretor-geral da Polícia Federal é prerrogativa do presidente da República é a Lei
13.047
/2014 - ‘Art. 2º-C. O cargo de Diretor-Geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial, dito isso, tem o presidente prerrogativa de demitir, quando se trata de expulsão de servidor, e EXONERAR, poder discricionário; delegados, agentes, peritos, papiloscopistas e administrativos, incluindo cargo de direção, se necessário for, não sendo, portanto, correto o que falou a imprensa quanto à "REVELIA DE MORO", restava a Moro, aceitar e ponto final. A conduta é tão imatura, que o ex-ministro, antes de pedir a sua saída do ministério, passou mais 12 horas dando satisfação e recebendo orientação da GLOBO, BANDA PODRE DO STF, E POLÍTICOS DO PSDB... Isto fere o interesse da administração, se lamenta que ex-herói juiz, por ter condenado centenas de políticos que dilapidaram o patrimônio público da nação, tenha demonstrado, não ter nenhuma experiencia política, por isso o desastre nas suas atitudes. Não existe falsificação de nada, o Delegado Valeixo há menos de 60 dias fez reunião com os 27 superintendentes de todo Brasil e informou que estaria saindo do cargo, sob a desculpa de que estava cansado e sofrendo muita pressão!!! Lamentável essa outra orquestração, pois não só tenho conhecimento de dados e informações como advogado, mas, como policial federal aposentado, e independe de qualquer matiz ideológica, não podemos pensar que a luta de poder possa afrontar a cidadania, que escolheu o atual presidente, gostem ou não de sua pessoa.... E o pior, e mais degradante, é não se respeitar o pensar no futuro nosso País Brasil!!! Peço venia aos colegas Advogados e demais cidadãos, precisamos ter maturidade política para o descortino do que possa vir acontecer para o bem ou o mal da nação, e isso é muito importante para todos nós e futuras gerações!
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Belton Gomes da Silva Filho
Comentário ·
há 13 anos
Representantes do MP e da polícia debateram regulamentação da investigação criminal
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
·
há 13 anos
Dados oficiais produzidos pelo SINPEF-MG apontam que, entre 2007 e 2011, apenas 4,02% de um universo de 15.485 inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal em Minas Gerais se transformaram em denúncias do Ministério Público. Com base apenas no ano passado, 2011, foram instaurados 1.872 inquéritos policiais, e apenas 2,3% resultaram em denúncias de criminosos. Podemos calcular o custo médio de cada inquérito policial, com base numa estimativa da remuneração de todos os policiais federais em Minas Gerais.
Seguindo o número de servidores e o salário médio por cargo, uma estimativa do custo anual dos policiais federais mineiros é aproximadamente R$ 95.660.000,00 (noventa e cinco milhões e seiscentos e sessenta mil reais).
Logo, para os 1.872 inquéritos policiais instaurados em 2011, o custo anual por inquérito é de aproximadamente R$ 51.000 (cinquenta e um mil reais).
Considerando que no passado 97,7% dos inquéritos policiais não resultaram em denúncia, a conta é simples:
- 1829 inquéritos arquivados ou não concluídos (97,7%)
- multiplicado pelo custo anual de cada inquérito (R$51.000)
- Significa uma estimativa aproximada de R$93.200.000 (noventa e três milhões e duzentos mil reais), um investimento público anual desperdiçado, que não alcança seus objetivos por conta da burocracia num modelo arcaico de investigação.
E considerando os 2,3% de inquéritos efetivos que propiciaram a denúncia pelo ministério público, podemos estimar o custo por denúncia do MP, ou seja, são investidos anualmente mais de 2 milhões de reais em cada inquérito policial que será analisado pelo Poder Judiciário, depois dos incontáveis ritos burocráticos internos da PF. A pesquisa demonstra a pouca efetividade do atual modelo de inquérito policial, e retrata um cenário de burocracia que leva à impunidade.
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Belton Gomes da Silva Filho
Comentário ·
há 13 anos
Regalia de juízes na mira do CNJ
Espaço Vital
·
há 13 anos
Muito se poderia dizer, mas me contento em achar que são atos que moralmente e eticamente não deveria acontecer na Justiça do meu país. Eu não apoio esse tipo de orgia com o dinheiro do contribuinte.
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Recomendações
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Douglas Vilar
Artigo ·
há 3 anos
Impenhorabilidade de conta corrente de até 40 salários mínimos.
A impenhorabilidade de dinheiro é um tema de grande relevância no Direito Brasileiro, especialmente quando se trata de valores depositados em caderneta de poupança ou em qualquer aplicação...
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Claudio Jalapão
Comentário ·
há 3 anos
STF não vai pagar atrasados na Revisão da Vida Toda. É verdade?
Pâmela Francine Ribeiro da Silva
·
há 3 anos
Revisão da vida toda significa que os pretendentes vão esperar por ela a vida toda…
A clausula rebus sic stantibus trata da onerosidade excessiva. Foi muito debatida nos casos de leasing com prestações em moeda estrangeira quado houveuma valorização insuportável da moeda estrangeira. Os bancos queriam simplesmente o pacta sunt servanda, mas a corrente apoiada na cláusula rebus sic stantibus venceu e garantiu aos devedores o pagamento convertido em moeda nacional antes da desvalorização.
Atuei nesse debate. Coisa que ninguém vê é que os bancos dizem ter contrato de financiamento com banco estrangeiro - por isso querem receber na moeda estrangeira o financiamento feito aqui - mas não têm contrato nenhum com o exterior. Estelionato de alto nivel. Bastava pedir a exibição do financiamento estrangeiro e a conversa mudava.
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Moacir Jose de Araujo
Comentário ·
há 3 anos
STF não vai pagar atrasados na Revisão da Vida Toda. É verdade?
Pâmela Francine Ribeiro da Silva
·
há 3 anos
Marcos não é o país que é ingrato são os Ministros do STF que em sua maioria eram simples advogados que agora decidem a vida do cidadão de forma injusta, prejudicando seus direitos por interpretações equivocadas e baseado em leis dúbias.
Enquanto tivermos Ministros indicados de forma política, seremos prejudicados por decisões absurdas e não republicanas.
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